1. Em resumo
Estes Termos regulam o uso da Twinline, plataforma que permite ao cliente conectar seu número à API oficial do WhatsApp por meio do cadastro incorporado da Meta e continuar atendendo pelo aplicativo WhatsApp Business no celular.
O cliente mantém as contas do WhatsApp em seu próprio nome, responde pelo relacionamento com seus contatos e paga as mensagens diretamente à Meta. A VB SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, CNPJ 67.222.803/0001-61, fornece e opera a Twinline no domínio twinline.com.br.
Ao contratar, acessar ou usar a Twinline, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos e que a pessoa que realiza o aceite possui poderes para representá-lo. [VALIDAR JURÍDICO: definir o mecanismo de aceite, prova de versão e representação.]
2. Objeto
A Twinline oferece recursos técnicos para:
- conectar, por fluxo oficial da Meta, um número de WhatsApp pertencente ao cliente;
- integrar esse número à API oficial do WhatsApp;
- viabilizar o envio e o recebimento de mensagens e o uso dos recursos contratados; e
- permitir a coexistência com o aplicativo WhatsApp Business, conforme disponibilidade e regras da Meta.
O escopo concreto de cada contratação é o descrito na proposta, pedido ou instrumento comercial aceito pelas partes. Estes Termos não ampliam esse escopo.
3. Conta e acesso
O cliente é responsável por:
- fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
- manter suas contas da Meta e do WhatsApp em situação regular;
- autorizar apenas pessoas habilitadas a acessar a Twinline;
- guardar senhas, tokens e demais credenciais com segurança;
- revisar permissões e remover acessos que deixem de ser necessários; e
- comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido.
As contas do WhatsApp permanecem em nome do cliente. A Twinline não adquire propriedade nem controle comercial sobre o número, a conta ou a base de contatos do cliente.
4. Obrigações do cliente
O cliente é o único responsável pelas mensagens que envia, pelas listas que utiliza e pelas instruções dadas à Twinline. Deve:
- obter e manter opt-in válido dos destinatários quando exigido;
- respeitar pedidos de descadastramento, oposição ou interrupção de contato;
- cumprir a legislação aplicável, estes Termos e as políticas, condições e regras do WhatsApp e da Meta;
- usar modelos de mensagem aprovados e apenas para as finalidades permitidas;
- garantir que conteúdo, ofertas, arquivos, links e dados enviados sejam lícitos, verdadeiros e não violem direitos de terceiros;
- não enviar spam, conteúdo enganoso, abusivo, discriminatório, ilegal ou que exponha terceiros a risco;
- não tentar contornar limites, controles, revisões ou medidas de segurança da Twinline, do WhatsApp ou da Meta; e
- fornecer informações e cooperação razoáveis para investigar incidentes, reclamações ou suspeitas de violação.
O cliente também responde por seus usuários, prestadores e sistemas integrados à conta.
5. Regras da Meta e do WhatsApp
O uso da Twinline depende de serviços, políticas e decisões da Meta e do WhatsApp. O cliente reconhece que essas empresas podem alterar funcionalidades, preços, limites, requisitos, categorias, políticas ou condições de acesso.
A Meta decide sobre aprovação, rejeição, categorização, pausa ou bloqueio de modelos de mensagem. A Twinline pode ajudar no envio e na gestão técnica dos modelos, mas não controla nem garante sua aprovação.
A entrega de mensagens depende de fatores externos, incluindo a disponibilidade dos serviços da Meta, a situação da conta, as regras de qualidade, a conexão do destinatário, as configurações do aparelho e as políticas aplicáveis. Por isso, a Twinline não garante entrega, leitura, disponibilidade ininterrupta nem resultado comercial.
6. Valores e cobrança
Os valores devidos à Twinline, quando houver, constam do instrumento comercial aceito pelo cliente. Os custos das mensagens e demais cobranças da plataforma do WhatsApp são pagos pelo cliente diretamente à Meta.
Tributos, reajustes, vencimentos, consequências do atraso e demais condições financeiras obedecem ao instrumento comercial aplicável. [VALIDAR JURÍDICO: confirmar a ordem de prevalência entre estes Termos, proposta, pedido e contrato, além das regras de inadimplência.]
7. Dados pessoais e confidencialidade
No tratamento de mensagens, contatos e histórico do cliente, o cliente atua como controlador e a Twinline como operadora, seguindo instruções lícitas e documentadas. As práticas gerais de privacidade são descritas na Política de Privacidade da Twinline.
O cliente é responsável por definir a base legal, prestar informações aos titulares, atender seus direitos e limitar o tratamento ao necessário. A Twinline adotará medidas de proteção compatíveis com o serviço e cooperará com o cliente nos limites de suas atribuições.
[VALIDAR JURÍDICO: incluir ou vincular um acordo de tratamento de dados com instruções, suboperadores, transferências internacionais, incidentes, auditoria, devolução e eliminação.]
Cada parte deve proteger as informações confidenciais recebidas da outra e usá-las apenas para cumprir a relação contratual. [VALIDAR JURÍDICO: definir conceito, exceções, prazo e medidas aplicáveis à confidencialidade.]
8. Disponibilidade, manutenção e alterações
A Twinline busca manter o serviço disponível, mas pode realizar manutenções, correções e mudanças necessárias à segurança, à operação ou à adaptação às regras da Meta. Interrupções também podem ocorrer por eventos fora do controle razoável da Twinline.
Não há prazo de atendimento, índice de disponibilidade ou nível de serviço além do que estiver expressamente acordado em instrumento específico. Nenhum prazo ou índice deve ser presumido a partir destes Termos.
A Twinline pode modificar recursos quando necessário para preservar a segurança, cumprir a lei ou acompanhar mudanças da Meta, procurando informar alterações relevantes por meio adequado. [VALIDAR JURÍDICO: definir comunicação e tratamento de mudanças materiais.]
9. Suspensão e desconexão
A Twinline pode limitar, suspender ou desconectar o acesso quando houver:
- violação destes Termos, da lei ou das políticas da Meta ou do WhatsApp;
- risco à segurança, à integridade do serviço ou a terceiros;
- suspeita fundamentada de fraude, abuso ou envio indevido;
- determinação de autoridade competente;
- suspensão, limitação ou bloqueio imposto pela Meta ou pelo WhatsApp; ou
- inadimplemento, quando previsto no instrumento comercial aplicável.
Quando as circunstâncias permitirem, a Twinline buscará informar o motivo e orientar a regularização. Medidas urgentes podem ser adotadas sem aviso prévio para conter risco ou cumprir uma determinação válida. [VALIDAR JURÍDICO: definir aviso, possibilidade de correção e efeitos sobre dados e valores.]
O cliente pode solicitar a desconexão de seu número pelos canais disponibilizados. A desconexão pode interromper recursos integrados e não elimina automaticamente registros que devam ser conservados por obrigação legal ou exercício regular de direitos.
10. Propriedade e licença de uso
A Twinline, seus componentes, marcas, materiais e tecnologia permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. Durante a contratação, o cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço conforme estes Termos e o instrumento comercial aplicável.
O cliente mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede à Twinline apenas as permissões necessárias para processá-lo e prestar o serviço. [VALIDAR JURÍDICO: ajustar a licença, restrições de engenharia reversa e tratamento de sugestões de produto.]
11. Responsabilidade
Cada parte responde por seus próprios atos e obrigações. O cliente responde pelo conteúdo das mensagens, pela licitude de suas listas e campanhas, pelo opt-in, por seus usuários e pelo cumprimento das políticas da Meta e do WhatsApp.
A Twinline não responde por decisões, bloqueios, indisponibilidades, alterações, cobranças ou falhas atribuíveis à Meta, ao WhatsApp, a operadoras, à internet, ao aparelho do destinatário ou a outros terceiros fora de seu controle razoável.
Na extensão permitida pela lei, a Twinline não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados decorrentes de uso indevido, ato do cliente ou evento externo fora de seu controle razoável. [VALIDAR JURÍDICO: revisar as exclusões à luz do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da LGPD e do perfil dos clientes.]
Qualquer limite financeiro de responsabilidade deverá constar de cláusula aprovada no instrumento contratual aplicável. [VALIDAR JURÍDICO: definir se haverá limite, exceções e forma de cálculo. Nenhum valor foi inserido neste rascunho.]
12. Vigência e encerramento
Estes Termos permanecem aplicáveis enquanto o cliente utilizar a Twinline ou mantiver relação contratual ativa. As condições de prazo, renovação, rescisão e aviso constam do instrumento comercial aplicável.
Após o encerramento, o acesso pode ser desativado e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, as instruções válidas do controlador e as obrigações legais aplicáveis. Cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer produzirão efeitos após o término. [VALIDAR JURÍDICO: enumerar cláusulas sobreviventes e regras de exportação, devolução e eliminação.]
13. Alterações destes Termos
Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços da Meta. A versão vigente e sua data serão disponibilizadas em twinline.com.br. [VALIDAR JURÍDICO: definir aviso, antecedência e aceite para alterações materiais.]
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diferente. [VALIDAR JURÍDICO]
15. Contato
Questões sobre o serviço devem ser encaminhadas pelos canais de suporte disponibilizados na plataforma ou no instrumento comercial aplicável.
Para assuntos de privacidade e proteção de dados, o contato é privacidade@twinline.com.br.
[VALIDAR JURÍDICO: inserir o canal geral de suporte antes da publicação.]